A Câmara dos Deputados aprovou novas normas que flexibilizam as regras para viagens oficiais, permitindo que parlamentares ajustem itinerários, datas, horários e meios de transporte, desde que comprovem a participação nas agendas institucionais. A mudança, segundo os deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR), busca otimizar a prestação de contas e facilitar o uso de passagens em missões oficiais, mantendo a exigência de cumprimento da atividade.
As viagens oficiais, que incluem eventos institucionais ou missões técnicas, exigem autorização prévia da Câmara ou do Senado. As despesas, como passagens, diárias e seguros, podem ser cobertas com recursos públicos, desde que não haja patrocínio privado ou conflito de interesses. Quando convites partem de entidades externas, os deputados podem viajar sem custos para a Casa, desde que a atividade tenha relevância pública. Após a viagem, é mandatory a apresentação de um relatório detalhando as atividades realizadas. Em períodos eleitorais, restrições adicionais são impostas para evitar o uso político dos deslocamentos.
A nova regra considera a missão cumprida mediante comprovação documental da participação no evento, condição essencial para o reembolso de despesas. A alteração visa garantir maior autonomia aos parlamentares na gestão de seus deslocamentos, sem comprometer a transparência e a finalidade institucional das viagens, segundo a Revista Oeste.
