A Câmara dos Deputados iniciará nesta segunda-feira, 4, um processo acelerado para votar o fim do regime de trabalho 6×1. Segundo a Revista Oeste, a sessão deliberativa, convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marca o início da contagem das dez sessões necessárias para a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O objetivo é agilizar o debate, com reuniões diárias no plenário durante toda a semana, incluindo datas como segunda e sexta-feira. O presidente da Câmara busca avançar com a aprovação do texto tanto na comissão especial quanto no plenário, visando o Dia do Trabalhador em junho.

A articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é fundamental para que a promulgação da PEC ocorra até o final do mês. A comissão especial, formada na quarta-feira 29, poderá realizar reuniões semanais para analisar o mérito da proposta.

A comissão especial também examinará o plano de trabalho do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e poderá convidar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para uma audiência. A pauta inicial incluirá discussões sobre a regra de transição e medidas compensatórias para o setor econômico.

O governo federal prioriza a redução da jornada de trabalho, lançando uma campanha nacional para mobilizar apoio a essa medida. Além disso, foi apresentado um projeto de lei propondo a escala 5×2, embora o presidente da Câmara prefira a tramitação da PEC.

Duas propostas relacionadas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ambas defendendo a constitucionalidade da redução da carga horária. O governo busca diminuir a carga de 44 para 40 horas, enquanto setores da economia buscam regras de desoneração para mitigar possíveis impactos.