A Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira, 14, a votação para determinar o representante do parlamento a ser indicado ao cargo de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão será tomada por meio de votação secreta, e a questão estará em pauta única no plenário da Câmara.

A vaga se tornou disponível em decorrência da aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. O nome que obteve maior número de votos será encaminhado ao Senado Federal para passar por uma sessão de perguntas e respostas, também conhecida como sabatina, antes de sua eventual aprovação para ocupar uma das cadeiras no TCU.

Sete parlamentares disputam a indicação, todos previamente aprovados pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que confirmou o cumprimento de todos os requisitos legais necessários para a função.

Segundo a Revista Oeste, a competição por essa vaga na Corte de Contas envolveu intensa articulação política. O deputado Odair Cunha (sem partido) é apontado como um dos nomes com o maior suporte, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o apoio de diversos partidos que compõem a base governista.

O TCU desempenha um papel crucial na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, além de analisar as contas do Presidente da República. O órgão também atua no controle de contratos, programas e políticas públicas financiadas pela União.

Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, os candidatos foram submetidos a questionamentos sobre temas centrais da atuação do tribunal, especialmente a fiscalização de emendas parlamentares e mecanismos de transparência. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) levantou dúvidas sobre o uso do chamado “orçamento secreto” e possíveis conflitos de interesse, indagando se os candidatos se declarariam impedidos de julgar recursos que tivessem indicado.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) direcionou críticas ao deputado Odair Cunha, questionando sua atuação em comissões parlamentares de inquérito e sua relação com movimentos sociais. Em resposta, Odair Cunha afirmou que mudanças recentes já ampliaram a transparência das emendas e defendeu o fortalecimento da fiscalização sobre fundos privados, assegurando que atuaria como juiz, sem defender qualquer posição.

O deputado Danilo Forte destacou que sempre defendeu transparência na aplicação de recursos públicos e afirmou que passou a indicar emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal para evitar prejuízos a municípios. O deputado Hugo Leal ressaltou sua experiência como relator do Orçamento e defendeu o papel preventivo do TCU, afirmando que “é pior buscar a corrupção depois do que evitar que ela ocorra”.

Elmar Nascimento rejeitou o termo “orçamento secreto” e afirmou que as emendas são públicas e registradas: “O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”. Gilson Daniel afirmou não ter utilizado emendas de relator (RP9) e defendeu critérios técnicos na indicação de recursos, além de citar o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização.

A deputada Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional e destacou a necessidade de integração de dados para evitar falhas na fiscalização: “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”. Adriana Ventura criticou a falta de transparência em determinados modelos de emendas e afirmou que nunca utilizou esse mecanismo: “O dinheiro público precisa ser fiscalizado, não interessa de onde venha”.