Na terça-feira, 10 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogando artigos obsoletos e simplificando o cancelamento da contribuição sindical. Com 308 votos a favor e 116 contra, uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi incorporada, permitindo que trabalhadores solicitem o cancelamento por meios digitais, como e-mail, aplicativos de autenticação privada ou plataformas oficiais, como o Gov.br.
Segundo a revista O Antagonista, a emenda determina que os sindicatos disponibilizem ferramentas digitais para o cancelamento em suas plataformas, com prazo de até dez dias úteis para processar o pedido, sob risco de anulação automática da cobrança. “Chega de filas intermináveis. A renúncia online é dignidade para o trabalhador brasileiro”, celebrou Valadares, conforme registrado pela Agência Câmara.
O projeto também elimina trechos da CLT, como o artigo que trata dos direitos de trabalhadores sobre invenções feitas durante o emprego, agora regulado pelo Código de Propriedade Industrial. O texto segue para análise no Senado.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), posicionou-se contra a emenda do cancelamento online e outras alterações relacionadas aos sindicatos, argumentando que elas geram “insegurança jurídica” e desequilibram as relações sindicais, sem benefícios claros para os trabalhadores. O deputado Helder Salomão (PT-ES) também criticou a medida, alertando que “o enfraquecimento das organizações sindicais é perigoso”.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a proposta, destacando a praticidade para os trabalhadores. “É uma vitória do trabalhador. Agora, com um e-mail ou aplicativo, o cancelamento pode ser feito sem enfrentar filas ou burocracia sindical”, escreveu no X. Ele acusou o PT de votar contra a medida para “manter a máquina sindical a serviço do partido”, celebrando a aprovação como “mais liberdade para o trabalhador e menos poder para os sindicatos”.
