Na terça-feira, 19 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou a tramitação urgente do projeto de lei que visa combater a adultização infantil na internet. A votação, que enfrentou resistência dos partidos de oposição, foi realizada de forma simbólica. O projeto será novamente discutido em plenário nesta quarta-feira, 20 de agosto, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com informações de Revista Oeste, o Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe medidas para enfrentar a exploração sexual de menores na internet. O projeto estabelece regras específicas para o uso de redes sociais e jogos digitais por crianças e adolescentes. Hugo Motta, apoiador da iniciativa, descreveu a proposta como uma espécie de “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.
Após uma reunião com representantes da sociedade civil, Hugo Motta expressou seu apoio ao projeto. Entre os presentes na reunião estava a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio de Janeiro, que relatou casos graves de crimes contra menores ao parlamentar.
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Embora a sexualização e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet não sejam novidades e já tenham sido amplamente denunciadas, o caso ganhou mais repercussão após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, há duas semanas.
Há preocupações entre a direita de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa usar a comoção gerada pelo caso para impor regulamentações às redes sociais e censurar discursos críticos ao governo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou especificamente a parte do texto que obriga as plataformas digitais a remover imediatamente conteúdos ofensivos a crianças e adolescentes após serem notificadas, mesmo sem uma decisão judicial. Essa medida está prevista no texto original do Senado, gerando discordância entre os oposicionistas.
Parlamentares contrários ao projeto também expressaram preocupações sobre a criação de uma autoridade nacional, ligada ao Poder Executivo, responsável por fiscalizar e punir infrações contra os direitos de menores nas redes sociais. Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que essa proposta “parece boa, mas não é. Quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais ‘pela porta dos fundos'”.
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O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou estar aberto a sugestões de todos os partidos para possíveis alterações no texto. Até o momento, ele não recebeu propostas da oposição para modificar o projeto.
Na semana passada, Jadyel Alencar apresentou uma versão revisada do projeto, na qual removeu, entre outros pontos, a expressão “dever de cuidado” das plataformas, que era vista pelos opositores como um possível incentivo à censura.
O governo e seus aliados defendem a aprovação do texto conforme foi sancionado pelo Senado Federal. Caso haja modificações na Câmara, o projeto precisará voltar ao Senado antes de seguir para a sanção do presidente Lula. No Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que faz oposição ao governo, apoiou a proposta.
