A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.846/2025, que propõe o fim dos descontos mensais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a entidades de aposentados. Apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto revoga o dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social que permite essas deduções, mesmo com autorização do segurado. A análise ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorizar iniciativas contra fraudes no INSS.
A aprovação da urgência exige 257 votos, permitindo que o PL seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. Para a aprovação do projeto em si, também são necessários 257 votos favoráveis. Caso passe na Câmara, a proposta seguirá ao Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos. Alterações no Senado obrigariam o texto a retornar à Câmara para revisão final; se aprovado sem mudanças, será enviado para sanção presidencial.
A iniciativa responde a um escândalo revelado em abril de 2025 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que expôs um esquema bilionário de descontos ilegais em benefícios do INSS. O relatório apontou que muitos aposentados sofreram deduções sem consentimento ou conhecimento de filiação a associações. Sidney Leite destacou a urgência da medida: “É nosso dever proteger aposentados e pensionistas, frequentemente vulneráveis a abusos.”
Atualmente, conforme a Revista Oeste, segurados podem autorizar descontos automáticos em seus benefícios para contribuições a entidades como associações de aposentados. O PL 1.846/2025 busca eliminar essa prática, visando coibir fraudes e aumentar a transparência, dificultando que organizações utilizem métodos questionáveis para captar recursos.
