Na segunda-feira, 8 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando-o persona non grata na cidade. A decisão foi tomada por meio da Moção nº 139, de 2025, proposta pelo vereador Pablo Almeida (PL-MG) e aprovada em votação simbólica, que gerou intensos debates entre os parlamentares.

Segundo o Revista Oeste, o vereador Pablo Almeida justificou a moção argumentando que o ministro Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky, um instrumento jurídico dos Estados Unidos. Almeida afirmou que essa sanção transforma Moraes em um “pária, não só em nossa cidade, mas em todo o nosso país”. Ele também classificou o ministro como “um ditador” que busca “revanche” pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Almeida defendeu a penalidade imposta a Moraes, explicando que a Lei Magnitsky é destinada a punir terroristas, ditadores, criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos. A proposta inicialmente havia sido rejeitada em agosto por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), mas voltou à pauta e foi debatida em plenário.

O vereador Pedro Patrus (PT-MG) argumentou que o regimento da Câmara não prevê declarações de persona non grata. Ele alertou que “taxar pessoas como persona non grata em uma cidade não está previsto” e que os vereadores deveriam pensar nas consequências, pois isso poderia causar problemas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Patrus ressaltou que tal iniciativa não deve ser usada como “instrumento de perseguição” ou “capricho político”.

Por outro lado, a vereadora Iza Lourença (Psol-MG) defendeu a atuação do STF, afirmando que “o que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”. Embora reconhecesse que Moraes já teria cometido erros, ela considerou o ministro “uma pessoa importante para garantir que o Brasil tenha democracia” neste momento.

No mesmo dia, a Câmara rejeitou uma moção de apoio a Moraes, proposta por Pedro Rousseff (PT-MG). A Moção nº 152, de 2025, visava respaldar a decisão do ministro de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi impugnada por Almeida e Uner Augusto (PL), e a votação para adiar a decisão foi recusada, resultando na rejeição da moção pela maioria dos parlamentares.