O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a votação que resultou na condenação de Ana Mere Killer e Geraldo Cesar Killer, ambos residentes de Bauru, interior de São Paulo. O casal foi julgado por sua suposta participação no financiamento dos atos que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Segundo a Revista Oeste, a decisão judicial estabelece uma pena de um ano de reclusão e a imposição de uma multa de R$ 5 milhões, referentes a danos morais e coletivos. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o casal contribuiu financeiramente para o deslocamento de manifestantes rumo à capital federal, no dia dos atos de depredação.
A PGR detalhou que o casal desempenhou um papel ativo na organização da viagem, incluindo a arrecadação de recursos e a distribuição de informações logísticas, demonstrando uma adesão consciente ao propósito criminoso. O ministro Moraes considerou essa conduta como uma ligação direta com a invasão e a destruição do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio STF.
Conforme apurou a Revista Oeste, o ministro classificou os atos como “delitos multitudinários”, caracterizados por um vínculo intersubjetivo amplificado, motivado por imitação ou sugestão. A defesa do casal, por sua vez, argumentou que sua participação se limitou à colaboração com o rateio de custos de transporte coletivo entre os passageiros, sem qualquer intenção de promover ou financiar ações antidemocráticas.
O ministro Moraes considerou apenas o crime de organização criminosa para o casal, determinando o regime inicial aberto da pena. Paralelamente, o julgamento também envolve a condenação de Nelma Barros Braga Perova, de 62 anos, residente em Pitatininga, interior paulista, à pena de 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio e associação criminosa.
O julgamento da Primeira Turma do STF está em andamento e deve ser concluído até o dia 8 de abril.
