Na quarta-feira, 21 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta também amplia os mandatos de todos os cargos eletivos para cinco anos e unifica as eleições municipais e gerais a partir de 2034. Além disso, o mandato dos senadores será reduzido para cinco anos a partir de 2030.
A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para avançar. Se aprovada, ainda dependerá da análise da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A discussão sobre o fim da reeleição ganhou impulso sob a presidência do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, sendo vista como uma tentativa de romper com um sistema político que, segundo parlamentares, prejudica a alternância de poder e favorece a perpetuação de grupos políticos.
O texto estabelece prazos graduais para o fim da reeleição no Executivo:
- Prefeitos: Eleitos em 2024 para o primeiro mandato poderão concorrer à reeleição em 2028, a última permitida. A partir de 2028, novos prefeitos não terão direito a reeleição.
- Governadores: Aqueles eleitos em 2026 para o primeiro mandato poderão buscar reeleição em 2030, a última oportunidade. Após isso, a reeleição será proibida.
- Presidente da República: O presidente eleito em 2026 poderá concorrer à reeleição em 2030, mas, a partir daí, a recondução estará vetada.
De acordo com a Revista Oeste, a proposta vai além de ajustes técnicos, representando uma reforma significativa no sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de promover maior renovação política e fortalecer a democracia por meio da alternância no poder.
