A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), analisará na quarta-feira, 30 de abril de 2025, uma proposta que busca eliminar a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 como requisito para matrícula ou permanência em escolas públicas e privadas. A iniciativa, registrada no portal e-Cidadania em 11 de outubro de 2021 por Carlos Lima, argumenta que tal exigência configura uma forma de “segregação social”, violando o artigo 5º da Constituição Federal.
O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), relator da proposta, defende que o fim da obrigatoriedade assegura igualdade de acesso à educação, rejeitando restrições desproporcionais ao ingresso de alunos nas escolas. A sugestão legislativa, que alcançou apoio suficiente no e-Cidadania para ser discutida no Parlamento, será avaliada pela comissão. Se aprovada, a medida tramitará como projeto de lei, passando por outras comissões antes de chegar ao plenário do Senado.
No início de abril, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou um casal por não vacinar seus filhos contra a covid-19. As crianças, que estudam em casa por meio do homeschooling, seguem um currículo com disciplinas como português, matemática, história, geografia, ciências e inglês, utilizando livros didáticos. Contudo, durante uma visita, o Conselho Tutelar questionou a legalidade do modelo educacional adotado, alegando falta de amparo legal para a prática e exigindo que as crianças frequentassem uma escola formal, segundo a Revista Oeste.
