A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou na quarta-feira, 9 de abril de 2025, um requerimento para visitar o ex-deputado Daniel Silveira, atualmente detido em uma colônia agrícola em Magé (RJ), a cerca de 60 quilômetros da capital fluminense. A decisão, conforme reportagem da revista Oeste publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025, foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O documento de Girão destaca que a visita tem como finalidade “observar os direitos de Daniel Silveira e garantir o pleno cumprimento das garantias previstas na legislação”. A iniciativa reflete preocupações com as condições do ex-deputado, que cumpre pena desde sua condenação, e busca verificar se ele está recebendo os benefícios legais a que tem direito.
A defesa de Silveira reiterou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitações para remição de pena e permissões para estudar e trabalhar, conforme revelado por Oeste. Em petição enviada na terça-feira, 8 de abril, os advogados afirmaram que Silveira acumulou 38 dias a serem descontados da pena por trabalho, leituras e um curso de auxiliar administrativo realizado na prisão. “Esses dias devem ser remidos, considerando seu esforço no sistema prisional”, argumentaram, criticando Moraes por suposta “omissão” ao julgar apenas questões que desfavorecem o ex-deputado, de acordo com a Revista Oeste.
