A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS suspendeu sua sessão de hoje, 18 de julho, após a terceira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concede imunidade à presidente da Crefisa, Leila Pereira.

Segundo a Gazeta do Povo, a empresária agora está isenta de comparecer ao colegiado e também de ser submetida a condução coercitiva. A decisão veio do ministro Gilmar Mendes, na noite anterior.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou sua profunda insatisfação com o ocorrido. Ele ressaltou que a medida representa um obstáculo à investigação das operações de empréstimos consignados concedidas a aposentados e pensionistas.

A sessão cancelada é a terceira tentativa da CPMI de obter o depoimento de Leila Pereira, após duas ausências anteriores, justificadas pela defesa com base em uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, do STF.

Os advogados da Crefisa argumentaram que a autorização para o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente preocupante e enfraquece o poder investigatório do Congresso Nacional.

“Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, declarou Viana.

O senador criticou o uso de medidas judiciais para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade, especialmente em um caso que envolve supostas lesões a milhares de brasileiros.

Carlos Viana enfatizou que, na condição de testemunha, Leila Pereira teria obrigação legal de comparecer, mesmo com o direito garantido ao silêncio para evitar autoincriminação. Ele fez um apelo para que o Congresso Nacional reaja ao que classificou como enfraquecimento de suas prerrogativas constitucionais.

Recentemente, o ministro André Mendonça também concedeu imunidade ao presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, outra entidade investigada por suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.