O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, a ampliação dos recursos para as eleições de 2026, destinando R$ 4 bilhões ao fundo eleitoral. Esse valor superou a proposta inicial do governo, que havia limitado o montante a R$ 1 bilhão.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), também ajustou a distribuição das verbas parlamentares. Seu parecer liberou espaço extra para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que contarão com mais de R$ 12 bilhões em emendas no próximo ano. Parte desse incremento veio de uma reestimativa de receitas, adicionando cerca de R$ 13 bilhões ao caixa federal.
Bulhões preservou a execução obrigatória das emendas individuais e das bancadas estaduais, totalizando quase R$ 38 bilhões. O relatório destinou ainda mais de R$ 1 bilhão aos 16 relatores setoriais, R$ 500 milhões para ajustes das bancadas estaduais e R$ 400 milhões para a fase final do parecer geral.
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Os relatores setoriais terão permissão para reorganizar valores internos até limites específicos. Os tetos mais altos, de R$ 400 milhões, aplicam-se às áreas de infraestrutura, saúde, cidades e defesa.
De acordo com o Revista Oeste, o documento projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões para 2026. Desse total, quase R$ 2 trilhões são destinados ao refinanciamento da dívida pública. A meta fiscal aponta para um superávit, com economia prevista de pouco mais de R$ 34 bilhões. Os gastos obrigatórios representarão 65,5% do total, enquanto a reserva de contingência será reduzida para aproximadamente R$ 77 bilhões. Os investimentos federais estão estimados em R$ 55,3 bilhões, o que representa uma queda de 13%. A Dívida Bruta do Governo Geral deve alcançar 82,5% do PIB em 2026, com projeção de aumento para 83,8% em 2029.
