Nas últimas semanas, imagens de carros em chamas, pequenos negócios saqueados e vandalizados, e centros urbanos reféns de turbas violentas têm sido uma visão recorrente nas maiores cidades dos EUA. Enquanto isso, a polícia local parece não agir de maneira efetiva para conter esses atos de vandalismo.
Em resposta a essa onda de tumultos, o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ativou a Guarda Nacional para proteger o público dos saqueadores. No entanto, muitos dos envolvidos continuam a cometer crimes, apostando na baixa probabilidade de serem processados. Segundo o Daily Wire, o Congresso e as legislaturas estaduais podem intervir para tornar os tumultos financeiramente prejudiciais.
Por décadas, o governo federal dos EUA tem utilizado litígios privados para alcançar objetivos de política pública. Americanos com deficiência podem processar empresas por violações da Lei dos Americanos com Deficiência. Consumidores que sofrem perdas mínimas devido a publicidade enganosa podem mover ações coletivas contra fabricantes. Esses litígios são caros e, muitas vezes, devastadores, levando o governo a terceirizar grande parte da aplicação da lei para cidadãos privados, munidos de estatutos que concedem honorários advocatícios e penalidades civis.
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Embora os tumultos sejam, antes de tudo, uma questão criminal, e os departamentos de polícia locais e promotores distritais devam contê-los através da aplicação rigorosa e imparcial da lei, isso não tem ocorrido. Diante dessa lacuna, o Congresso deve criar um direito de ação privada, permitindo que indivíduos processem aqueles que causam perturbações na forma de tumultos.
O primeiro passo seria definir o que constitui um tumulto, tomando cuidado para distinguir entre criminalidade e atividade protegida pela Primeira Emenda. A lei já faz essa distinção: expressar pensamentos através de placas ou cânticos é legal, mas invasão de propriedade, agressão e vandalismo não são. Assim, um tumulto deve ser definido como uma reunião de duas ou mais pessoas em um local onde não têm permissão legal para estar (seja propriedade privada ou pública sem o devido alvará), que se envolvem em ou incentivam invasão, agressão e vandalismo, resultando em danos à propriedade e obstrução de vias públicas. Se for o Congresso a aprovar a lei, pode-se adicionar a exigência de que o tumulto afete o comércio interestadual (um requisito amplo e facilmente satisfeito) para garantir que a lei seja mantida.
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O segundo passo seria identificar quem pode mover uma ação sob essa lei. Tumultos causam diversos tipos de danos. Trabalhadores não conseguem chegar ao trabalho na hora. Proprietários de negócios enfrentam janelas quebradas, estoques roubados e perda de receita quando os residentes que cumprem a lei ficam em casa. Pais não conseguem levar seus filhos à escola. Policiais são agredidos. A lei deve reconhecer cada um desses danos, permitindo que qualquer pessoa que sofra um dano à sua pessoa ou propriedade possa mover uma ação.
