O Consórcio Tribunal Novacap, liderado pela Construbase, foi selecionado na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, ao custo de R$ 594,7 milhões, conforme resultado da licitação divulgado pela Novacap. A Construbase, que detém 40% do consórcio, esteve envolvida em investigações da Operação Lava Jato, com seu diretor comercial, Genésio Schiavinato Júnior, condenado a 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, relacionados a fraudes em licitações e pagamento de R$ 20 milhões em propina na construção do Novo Cenpes da Petrobras.
Como reportado pela Revista Oeste, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a Schiavinato em 2021, anulando as decisões do TRF-4 por incompetência da Justiça Federal e remetendo o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A defesa do executivo busca o arquivamento por prescrição e a liberação de R$ 4,7 milhões em bens bloqueados. Outro executivo da Construbase, o proprietário Vanderlei de Natale, foi preso em 2019 na mesma operação que visou o ex-presidente Michel Temer (MDB), acusado de operar esquemas ligados à Usina Nuclear de Angra 3. O processo, inicialmente no TRF-2, passou pelo TRF-3 e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido ao TRF-1, que rejeitou a denúncia em dezembro de 2023 por falta de provas.
O consórcio, formado também por GND Construções, Infracon Engenharia, Coérico e MHA Construções, será responsável pela conclusão da obra iniciada em 2007, com 39% de execução, em um terreno de 57,6 mil m² no Setor de Administração Federal Sul, em Brasília. O edital exige a elaboração de projetos básico e executivo, obtenção de licenças, execução da obra, instalação de mobiliário fixo e testes para entrega da nova sede. Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF-1 e o governo do Distrito Federal firmaram um acordo para que a Novacap atualizasse os projetos e gerenciasse a licitação.
A Novacap informou, em nota, que o processo licitatório (nº 9.002/2024) seguiu a Lei nº 14.133/2021, com ampla divulgação e cumprimento de requisitos técnicos, jurídicos e financeiros, mas ainda não foi homologado, estando em fase de análise.
