Juízes de apelação da Corte Penal Internacional (CPI) rejeitaram, na segunda-feira, um dos vários desafios legais apresentados por Israel contra a investigação da corte sobre a conduta do país na guerra em Gaza.
Os juízes se recusaram a anular uma decisão anterior que permitia à promotoria incluir na investigação eventos subsequentes ao ataque mortal do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
A decisão significa que a investigação prosseguirá, e os mandados de prisão emitidos no ano passado para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, permanecem em vigor.
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Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores de Israel declarou: Israel rejeita a decisão da Câmara de Apelações da CPI, por uma estreita maioria, de negar o direito de Israel a receber notificação prévia, conforme exigido pelo princípio de complementaridade, especialmente no caso de um estado democrático com um sistema judicial independente e robusto.
O ministério acrescentou: Isso é mais um exemplo da politização contínua da CPI e de seu desrespeito flagrante aos direitos soberanos de estados não signatários, bem como às suas próprias obrigações sob o Estatuto de Roma.
Isso é o que a política disfarçada de ‘Direito Internacional’ parece, concluiu a declaração.
De acordo com o Israel National News, a CPI inicialmente emitiu um mandado para o líder do Hamas, Ibrahim al-Masri, por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas posteriormente o retirou após relatos críveis de sua morte.
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A decisão de segunda-feira aborda apenas um dos vários desafios legais apresentados por Israel em relação à jurisdição da CPI e aos mandados de prisão para seus líderes. Não há cronograma definido para a decisão das demais contestações.
Hoje, em 15 de dezembro de 2025, o caso continua a destacar tensões entre Israel e instituições internacionais.
