A atual crise de criminalidade no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, pode ser contada como uma história com pelo menos três partes principais. Os eleitores aprovaram a Proposição 47 em 2014, a Proposição 57 em 2016 e, finalmente, a Proposição 36 em 2024.
Nas duas primeiras, os eleitores aceitaram políticas progressistas, apresentadas com linguagem atraente, que resultaram em mais sem-teto, criminalidade e sofrimento humano. Na terceira, no entanto, os eleitores rejeitaram de forma esmagadora os fracassos causados por essas políticas anteriores.
Agora, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e seus aliados na legislatura estadual estão tentando minar a demanda dos eleitores por mais responsabilidade criminal, incluindo tempo na prisão para quem infringe a lei, ao se recusarem a financiar adequadamente as propostas da Proposição 36.
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Para quem não conhece, a Proposição 47 rebaixou a maioria dos tipos de roubo abaixo de 950 dólares de crimes graves para contravenções e tornou impossível acusar a maioria dos casos de posse simples como crimes graves em vez de contravenções.
Combinado com o fato de que promotores rebeldes na Califórnia, em cidades como San Francisco, Los Angeles e Oakland, se recusaram a processar a maioria das contravenções, a ilegalidade prosperou.
Em meio a esse problema inicial, os eleitores da Califórnia aprovaram a Proposição 57 em 2016. Foi dito aos eleitores que essa proposta visava permitir a libertação antecipada de infratores “não violentos” que haviam sido reabilitados.
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Parecia uma boa ideia, certo?
Aqui está o problema: a legislatura da Califórnia havia redefinido previamente “crimes não violentos” para incluir ofensas como agressão com arma mortal, solicitação de assassinato, intimidação de testemunha, resistência à prisão que causa dano a um policial, abuso de idosos ou crianças, incêndio criminoso com lesão, tráfico humano, certos tipos de homicídio culposo, estupro de pessoa inconsciente (embora isso tenha mudado desde então), tráfico sexual e tráfico de crianças.
A maioria das pessoas concordaria que esses não são crimes “não violentos”. No entanto, como a legislatura da Califórnia os declarou assim, aqueles que cometeram essas ofensas graves começaram a ser libertados sob o regime da Proposição 57.
Percebendo que algo não estava certo e que essas políticas brandas com o crime estavam prejudicando suas comunidades em vez de ajudá-las, os californianos tomaram medidas.
Eles não apenas votaram pela remoção dos promotores rebeldes em San Francisco, Los Angeles e Oakland, mas também aprovaram, com quase 70% dos votos, a Proposição 36, que reverteu muitas das políticas brandas da Proposição 47.
Sob a Proposição 36, ladrões reincidentes agora podem ser acusados de crime grave, punível com até três anos na prisão estadual. Aqueles condenados por certos crimes de tráfico de drogas devem cumprir suas sentenças na prisão estadual em vez de na cadeia do condado. (Isso importa porque, em 2011, a legislatura da Califórnia aprovou a AB 109, que permite que muitos tipos de crimes sejam cumpridos na cadeia do condado em vez da prisão estadual. Com a superlotação das cadeias sendo um problema real, muitos cumpriam muito menos tempo do que o previsto.)
Aqueles acusados de certos crimes de posse de drogas ou com múltiplas condenações anteriores por crimes de drogas podem ser acusados de um “crime grave com mandato de tratamento”, o que significa que, se a pessoa completar um programa de reabilitação de drogas, as acusações serão descartadas. Caso contrário, pode enfrentar até três anos na prisão estadual. Finalmente, a Proposição 36 exige que os tribunais alertem aqueles que comparecem perante eles de que, se fornecerem drogas ilegais a alguém, podem ser acusados de assassinato se essa pessoa sofrer uma overdose e morrer.
O governador Gavin Newsom se opôs à Proposição 36 e fez campanha vigorosa contra ela. Agora que os eleitores da Califórnia rejeitaram suas políticas brandas com o crime, ele está tendo um acesso de raiva e se opondo ativamente ao financiamento de muitas propostas da Proposição 36.
Em maio de 2025, Newsom disse: “Havia muitos supervisores nos condados que a promoveram… Então, esta é a oportunidade deles de se apresentarem. Financiem-na!
Um senador estadual reagiu, dizendo: “Ele está sendo absolutamente recalcitrante porque os eleitores não votaram da maneira que ele queria e da maneira que ele lhes disse… Ele está pegando sua bola e indo para casa.
De acordo com o Daily Wire, após arrastar os pés durante a primeira metade de 2025, Newsom finalmente ofereceu algum financiamento para as propostas da Proposição 36. Mas críticos argumentam que esse dinheiro já estava alocado e não é suficiente para implementar as reformas da Proposição 36.
A recalcitrância de Newsom é lamentável. Não apenas ele está subvertendo a vontade dos eleitores, mas também resistindo a políticas de bom senso projetadas para controlar o problema de criminalidade na Califórnia.
Os californianos sabem que precisa haver responsabilidade quando alguém infringe a lei. Eles votaram por isso. E agora Newsom e a legislatura da Califórnia precisam financiá-lo.
Zack Smith é um Fellow Sênior em Assuntos Legais e Gerente do Programa de Advocacia na Suprema Corte e Apelações da The Heritage Foundation.
As opiniões expressas nesta peça são as do autor e não representam necessariamente as do The Daily Wire.
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