A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerou intensas discussões entre juristas nesta semana. O cerne da controvérsia está na amplitude das restrições impostas ao ex-presidente, especialmente a proibição de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, considerada por alguns especialistas excessivamente abrangente.
Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, Moraes determinou que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse de usar redes sociais, incluindo publicações indiretas. Na segunda-feira, 21, o ministro reforçou que a restrição se estende a transmissões e retransmissões de entrevistas em perfis de terceiros, citando cinco publicações, como vídeos do jornal O Estado de S. Paulo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes intimou a defesa do ex-presidente a esclarecer possíveis descumprimentos, sob ameaça de prisão imediata.
Críticas à decisão de Moraes ganharam força, com questionamentos sobre se conteúdos publicados por apoiadores ou veículos de imprensa, sem comprovação de envolvimento direto de Bolsonaro, poderiam ser considerados violações. De acordo com a Revista Oeste, especialistas apontam que a interpretação ampla da medida cautelar pode comprometer a liberdade de expressão, uma vez que terceiros, como jornalistas, não podem ser responsabilizados pelas ações do ex-presidente. Por outro lado, defensores da medida argumentam que as críticas ao STF nas redes justificam o rigor, sustentando que Moraes tem elementos suficientes para decretar a prisão preventiva em caso de descumprimento.
A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que não há base legal para a prisão por descumprimento das restrições. “Bolsonaro não está proibido de falar com jornalistas ou de ir ao Congresso, apenas de frequentar embaixadas. Publicações de terceiros, como jornais, não configuram uso indireto de redes sociais por ele”, declarou. Embora considere a tornozeleira justificada, ela critica a proibição ampla às redes sociais, argumentando que o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe não apresenta risco imediato de obstrução.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer violação das medidas cautelares e solicitou esclarecimentos ao STF sobre a possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas, reforçando o debate sobre os limites das restrições impostas por Moraes.
