A rede estatal de assistência às vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo apresenta falhas gritantes na sua efetividade, demonstrando uma incapacidade clara de proteger mulheres que buscam apoio e justiça. Apesar da existência de Delegacias Especializadas de Defesa das Mulheres (DEDMs) espalhadas pelo território paulista – 142 unidades distribuídas –, a realidade é marcada por filas intermináveis, morosidades nos atendimentos e uma resposta inadequada à gravidade do problema. Segundo dados recentes apurados pela O Antagonista, o tempo médio de resolução das ocorrências em algumas DEDMs ultrapassa os seis meses, gerando insegurança jurídica para as vítimas.

A promessa da modalidade online – DDM Online –, que permite a formalização do boletim de ocorrência à distância, também se mostra insuficiente, dada a complexibilidade dos casos e a necessidade de um acompanhamento individualizado das mulheres envolvidas. Além disso, o aplicativo “SP Mulher Segura”, com seu botão de pânico conectado ao monitoramento eletrônico para agressores sob medida protetiva, surge como uma ferramenta tecnocrática que, em vez de garantir segurança imediata, pode gerar novas formas de vigilância e controle sobre a vítima.

A presença da Cabine Lilás da Polícia Militar – composta por policiais femininas –, representa um passo positivo no atendimento inicial, mas o acionamento via 190 confunde as prioridades do sistema com outras emergências, diluindo os recursos necessários para casos de violência doméstica que exigem atenção especializada e imediata. A dependência desse canal centralizado também expõe a vítima à demora na resposta da polícia em situações críticas.

A iniciativa “Protocolo Não se Cale”, implementada em bares, restaurantes e casas noturnas, é um gesto superficial que não aborda as causas estruturais do problema nem garante uma proteção real contra agressores determinados pelo ambiente social. A dependência de um sinal discreto para pedir socorro deixa a vítima vulnerável à manipulação do agressor com o intuito de silenciar sua voz.

A garantia de acolhimento por meio dos Cras e Creas, bem como da Casa da Mulher Paulista, representa uma abordagem fragmentada que desconsidera as particularidades de cada caso e não oferece um suporte abrangente para a reconstrução das vidas dessas mulheres após o trauma sofrido. É preciso repensar essa política assistencial, priorizando ações efetivas de prevenção à violência e reparação integral às vítimas.