Uma lei abrangente implementada em toda a Europa vai restringir severamente a liberdade de expressão no Ocidente, alertou um grupo de mais de 100 especialistas em liberdade de fala para a União Europeia em 07 de outubro de 2025.
Liderada pela Alliance Defending Freedom International, uma coalizão diversificada de políticos, acadêmicos e jornalistas advertiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que a Lei de Serviços Digitais (DSA) incentiva e permite restrições ao discurso político. A DSA autoriza a Comissão Europeia a impor penalidades financeiras significativas sobre empresas de tecnologia que, segundo ela, não combatem adequadamente a chamada desinformação. A lei está programada para revisão em novembro de 2025.
A liberdade de expressão é a base das sociedades democráticas. É por meio da troca de ideias, incluindo as controversas, que as sociedades evoluem e os funcionários públicos permanecem responsáveis, escreveu a coalizão em uma carta obtida exclusivamente.
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No entanto, em toda a União Europeia e além, estamos vendo um encolhimento do espaço cívico. Cada semana traz novos relatos de indivíduos enfrentando censura ou medidas punitivas por discursos que desafiam a ortodoxia predominante.
A carta citou o caso da deputada finlandesa Päivi Räsänen, que foi processada por compartilhar suas visões cristãs sobre casamento e sexualidade nas redes sociais. Também mencionou Adam Smith-Connor, um veterano que foi processado por orar silenciosamente fora de uma clínica de aborto.
De acordo com o Daily Wire, a DSA introduz mecanismos abrangentes que capacitam tanto instituições quanto atores privados a sinalizar conteúdo que acreditam ser ilegal, um termo definido amplamente como qualquer conteúdo não compatível com leis da União Europeia ou nacionais.
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A DSA depende da cooperação de organizações não governamentais que aconselham legisladores sobre se as postagens online de alguém seriam consideradas ilegais. Há também uma alta carga para relatar violações sobre as empresas de tecnologia. Em certas circunstâncias, empresas de tecnologia americanas podem ser multadas em até 6% de sua receita global se violarem condições específicas.
Os signatários da carta incluíram pensadores proeminentes como a pesquisadora do Hoover Institution Ayaan Hirsi Ali, o ex-governador do Kansas e embaixador pela liberdade religiosa Sam Brownback, a presidente da Alliance Defending Freedom Kristen Waggoner, o CEO do Babylon Bee Seth Dillon, o jornalista Michael Shellenberger, políticos do Brasil e do Chile, e vários membros do Parlamento Europeu. No total, 113 defensores da liberdade de expressão assinaram.
Os signatários alertaram que a DSA não apenas ajuda governos a combater a exploração infantil e o incitamento ao terrorismo, mas também permite que um país espalhe suas restrições rigorosas ao discurso por toda a União Europeia.
A lei impõe uma infraestrutura de censura pan-europeia com limites vagamente definidos e o potencial de suprimir o discurso democrático legítimo, escreveram os autores.
A ampla definição de conteúdo ilegal permite que as disposições mais restritivas à fala de um único país da União Europeia sejam impostas como padrão em toda a União, e potencialmente em todo o mundo, efetivamente importando o menor denominador comum de expressão, acrescentaram.
Eles exigiram que a União Europeia inicie uma revisão formal da DSA, examinando seu impacto na liberdade de expressão, divulgando o envolvimento de organizações não governamentais na revisão de discursos e como elas foram selecionadas, e garantindo que a lei cumpra a atual carta da União Europeia.
Em janeiro de 2025, o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA enviou uma carta à Comissão Europeia afirmando que a DSA pode conflitar com a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em uma audiência sobre censura no mês passado, em setembro de 2025, o comitê ouviu defensores da liberdade de expressão alertando sobre os perigos potenciais da DSA.
Por que isso deveria importar para os americanos? Por que você deveria se preocupar? Por causa do alcance mundial da lei europeia, disse o advogado da Alliance Defending Freedom International Lorcán Price. O chamado efeito Bruxelas muda a regulação em todas as áreas que a União Europeia escolhe regular, e agora eles entraram no negócio de regular o discurso.
