Os advogados de Mariana Eustáquio, uma adolescente de 16 anos cujas contas bancárias foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciaram que pretendem denunciar o caso a tribunais internacionais de direitos humanos. A jovem, que há mais de dois anos não acessa recursos financeiros lícitos sem ser formalmente acusada de qualquer crime, enfrenta o que sua defesa classifica como uma “violação de direitos” e desrespeito a tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Em petição protocolada no STF na quarta-feira, 7 de maio de 2025, os advogados Geraldino Nunes Jr. e Ricardo Freire Vasconcellos contestam o bloqueio dos bens de Mariana, que incluem valores de previdência privada depositados desde janeiro de 2023, considerados de natureza alimentar e destinados a seu sustento e estudos. A defesa argumenta que não há indícios de origem ilícita nesses recursos e critica a “omissão deliberada” do relator em reconhecer seu caráter essencial, qualificando a medida como um “abuso de discricionariedade” que fere a dignidade humana.
A petição cita tratados como a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, alegando que as sanções contra uma menor de idade, sem base legal clara, são inaceitáveis. A defesa também menciona precedentes da Suprema Corte dos EUA, questionando a competência de Moraes, que não atua na Vara da Infância e Juventude, para impor medidas coercitivas contra Mariana. Além do bloqueio financeiro, a adolescente teve seu passaporte apreendido em agosto de 2024, em uma operação ordenada pelo ministro, o que, segundo os advogados, causou impactos psicológicos significativos.
Embora Mariana não seja ré nem investigada, seu nome aparece em duas petições no STF relacionadas a seu pai, o jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de inquéritos desde 2020 por liberdade de expressão, manifestações políticas e suposta “militância antidemocrática”. A defesa alega que as medidas contra a jovem são uma forma de intimidação familiar e perseguição indireta. Eustáquio, que já denunciou perseguição política e censura judicial, segue no centro das investigações, de acordo com a Revista Oeste.
