Nesta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, os advogados do ex-deputado Daniel Silveira pressionaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que analise com urgência um recurso apresentado pela defesa. O documento, obtido em primeira mão por esta coluna, refere-se a embargos infringentes protocolados por Paulo Faria e Michael Robert, que contestam a decisão de Moraes de autorizar apenas saídas temporárias para Silveira, em vez da prisão domiciliar humanitária solicitada devido a uma cirurgia no joelho direito para tratar uma lesão.
Como reportado pela Revista Oeste, a defesa argumenta que a decisão de Moraes viola o princípio da congruência, que limita o juiz a decidir dentro do pedido das partes, classificando-a como “extra petita” e exigindo correção imediata devido aos riscos à saúde de Silveira. O recurso destaca que o deslocamento diário de 41 km (ida e volta) entre a Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), e uma clínica em Petrópolis, totalizando 164 km por dia, é inviável. “O requerente corre riscos à saúde com essa logística”, afirmaram os advogados.
Na terça-feira, 5 de agosto, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, emitiu parecer favorável à prisão domiciliar por 30 dias, considerando a necessidade de fisioterapia e a falta de estrutura adequada no presídio. “O Ministério Público Federal apoia saídas temporárias para tratamento em clínica indicada pela defesa, mas, se isso não for possível, a prisão domiciliar deve ser concedida em caráter excepcional pelo tempo necessário”, declarou. Apesar do apoio da PGR, Moraes ainda não analisou o recurso, e a defesa planeja insistir por esclarecimentos.
