Paulo Faria e Michael Roberts, advogados de Daniel Silveira, elevaram o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele rejeitar, na quinta-feira, 10 de abril de 2025, um pedido do ex-deputado para trabalhar e estudar fora da colônia agrícola em Magé (RJ), onde cumpre pena. A crítica, publicada pela Oeste em 27 de março de 2025, acusa Moraes de usar “justificativas estapafúrdias, mentirosas e covardes” em um “claro ato de constrangimento”.
“Repudiamos as violações ao devido processo legal”, afirmaram os advogados, destacando que Moraes decidiu sem consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR), como exige a lei. “Ele agiu de ofício, sem a opinião do fiscal da lei, em uma atitude ilegal e covarde.” Eles enfatizam que Silveira, no regime semiaberto, tem direito ao trabalho externo e à graduação, conforme a Lei de Execuções Penais, direitos que, segundo a defesa, vêm sendo “sistematicamente ignorados”.
A defesa refutou alegações de Moraes, esclarecendo que Silveira não trabalha no presídio e que suas leituras e cursos profissionalizantes visam remir a pena — um pedido de 38 dias que o ministro nem analisou, de acordou com a Reista Oeste. “A decisão é um desrespeito aos direitos do preso”, disseram, prometendo recorrer para “questioná-lo incisivamente”.
