Os representantes legais de Daniel Vorcaro recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar o monitoramento de suas consultas ao cliente na Penitenciária Federal de Brasília. Em comunicado emitido nesta segunda-feira, 9, os defensores argumentam que o registro audiovisual das interações compromete o direito fundamental à confidencialidade entre advogado e réu, previsto no Estatuto da Advocacia e na legislação penal.
A unidade de máxima segurança, gerenciada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, aplica regras rígidas que incluem gravações obrigatórias em parlatórios, o que, segundo a defesa, viola princípios constitucionais de ampla defesa. Caso a norma persista, os advogados solicitam a transferência imediata de Vorcaro para outra instalação na capital federal que preserve o sigilo das conversas, permitindo o acesso a documentos e anotações sem interferências externas.
Vorcaro enfrenta um regime de isolamento severo, com limitações como ausência de rádio ou TV, banho de sol restrito a duas horas diárias sob escolta constante e movimentação sempre algemada com ao menos dois agentes. As visitas ocorrem por interfone ou vídeo, com barreira de vidro blindado, características que intensificam o cerco imposto aos envolvidos na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
