O período de defeso eleitoral entrou vigor no último sábado, 4, impondo um controle rigoroso sobre o presidente Lula e demais autoridades do executivo federal – governadores e prefeitos –, visando impedir que a máquina pública seja utilizada para fins eleitorais. A medida, válida nos três meses antecedendo o primeiro turno das eleições de 2026 (programado para 4 de outubro), representa um novo obstáculo à atuação dos petistas em período pré-eleitoral.

Segundo apurou a Revista Oeste, as restrições se concentram na proibição da veiculação de publicidade institucional relacionada a atos, programas e obras do governo federal. A legislação eleitoral prevê que apenas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode autorizar exceções em situações graves e urgentes. Essa postura busca evitar qualquer forma de vantagem para campanhas dos petistas durante este período crítico da campanha presidencial.

A Advocacia-Geral da União tem emitido orientações aos órgãos públicos, recomendando uma revisão completa do conteúdo presente em sites oficiais e perfis nas redes sociais. A intenção é remover postagens que possam ser interpretadas como promoção pessoal de autoridades ou candidaturas, o que seria considerado ilegal pela legislação eleitoral vigente. A Controladoria-Geral da União já adotou essa prática, arquivando grande parte do seu conteúdo online em cumprimento à nova regra, uma medida ainda mais restritiva para a atuação dos petistas durante este período.

Além disso, as autoridades não podem participar de inaugurações ou utilizar recursos públicos para favorecer campanhas eleitorais. A legislação também proíbe pronunciamentos oficiais fora do horário gratuito da televisão e rádio, exceto com autorização expressa do TSE quando o tema for considerado urgente e relevante ao exercício das funções governamentais. Restrições se estendem à movimentação de servidores públicos, impedindo demissões, transferências ou qualquer ação que possa interferir no processo eleitoral em curso.