A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.831/2025, intitulado “PL da Soberania Financeira”. O objetivo é impedir que bancos, corretoras e outras instituições reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) bloqueiem, restrinjam ou encerrem contas no Brasil com base em sanções de governos estrangeiros, como a Lei Magnitsky, sem autorização prévia de autoridades brasileiras.
O projeto estabelece que “qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de contas no Brasil, com base em sanções estrangeiras, é nulo sem homologação de uma autoridade competente nacional”. Como apontado pela Revista Oeste, a proposta responde diretamente à inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos por supostas violações de direitos humanos.
Em suas redes sociais, Melchionna defendeu que o projeto reforça a soberania nacional e a Constituição brasileira. “Não podemos nos submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas ou à lógica de dependência econômica e geopolítica”, escreveu, classificando as sanções americanas como “ataques imperialistas”. Atualmente, bancos brasileiros podem ignorar a Lei Magnitsky, mas isso implica encerrar operações nos EUA e arriscar a perda de vistos de entrada para seus diretores. Instituições com negócios em território americano enfrentam o dilema de manter clientes como Moraes ou excluí-los para preservar suas atividades nos EUA.
