Mesmo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinar, há oito dias, a suspensão de descontos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, relatos de cobranças indevidas continuam em várias regiões do Brasil. Em Belém (PA), um aposentado teve R$ 81,57 descontados em maio para a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, sem nunca ter autorizado a filiação, segundo sua advogada, Mariana Faria. Outra aposentada da mesma cidade também registrou um desconto idêntico, direcionado à Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas. Em Curitiba, dois clientes de Faria relataram deduções não autorizadas em 2 de maio, após a ordem de suspensão.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025, revelou um esquema bilionário de descontos indevidos, estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As autoridades alertaram que limitações no sistema da Dataprev dificultam a interrupção imediata de todas as cobranças. A legislação, em vigor desde 1991, permite descontos apenas com autorização expressa do beneficiário, mas investigações apontam que muitas entidades burlaram essa exigência, algumas sem sequer falsificar assinaturas.
A seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) exigiu, em ofício enviado na quarta-feira, 7 de maio, esclarecimentos do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, sobre a continuidade dos descontos e as medidas para ressarcimento. Montserrat de Chaby, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, criticou a demora na suspensão. “Era para ter ocorrido antes. É inadmissível. O INSS precisa reembolsar os prejudicados rapidamente”, afirmou. Mariana Faria questionou como o INSS aprova descontos sem a apresentação de termos associativos, que deveriam estar registrados na plataforma “Meu INSS”.
Aposentados buscam reparação em duas frentes judiciais: ações contra entidades na Justiça estadual, baseadas no Código de Defesa do Consumidor, e ações contra o INSS na Justiça Federal. Desde setembro de 2023, as ações federais estão suspensas, aguardando decisão da Turma Nacional de Uniformização sobre a corresponsabilidade do INSS. Embora muitos beneficiários venham obtendo vitórias contra associações, a recuperação dos valores é dificultada, pois essas entidades frequentemente não possuem bens penhoráveis, conforme a Revista Oeste.
