O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, afirmou que nem ele nem seus colegas – citando nominalmente Alexandre de Moraes – atuam na esfera criminal por iniciativa própria, sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República. A declaração veio durante o primeiro dia do julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, logo após a fala do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
Dino defendeu a Corte contra a percepção de que os ministros inventam investigações ou ações penais. Segundo ele, o próprio julgamento que presidia comprovava o contrário: “Tudo quanto aqui acontece na dimensão criminal, seja investigativa ou em ação penal, se dá por requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial”. O ministro enfatizou que o STF apenas exerce supervisão judicial, atendendo ou não aos pedidos formalizados por polícia, Ministério Público e defesas.
A afirmação contrasta com episódios concretos de atuação do tribunal sem provocação externa. Em março de 2019, o então presidente Dias Toffoli abriu de ofício o inquérito das fake news, sem qualquer representação da PGR ou da PF. Quase sete anos depois, a investigação segue em andamento e sob sigilo, tendo como pretexto ataques ao Judiciário – na prática, críticas à atuação da própria Corte. Desde então, dezenas de pessoas foram incluídas como investigadas, sem clareza sobre crimes específicos.
Mais recentemente, Alexandre de Moraes determinou a intimação de Kléber Cabral, presidente da Unafisco, associação de auditores fiscais. Após operação contra auditores que teriam acessado dados fiscais de ministros, Cabral declarou que investigar “altas autoridades da República” representa risco maior do que apurar membros do PCC. Moraes o incluiu como investigado e o obrigou a depor à Polícia Federal.
