O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, um aliado do PT. A medida, tomada nesta sexta-feira (29), demonstra a crescente ingerência do Judiciário no âmbito político, buscando desestabilizar a oposição.

De acordo com a Gazeta do Povo, Dino solicitou vista à sessão, adiando a análise do caso. O ex-parlamentar, que concorreu ao Senado com o apoio de Lula, enfrenta acusações graves relacionadas a desvios de emendas parlamentares, fraudes em licitações e superfaturamento de compras de ambulâncias durante sua gestão como prefeito em Paracambi. O esquema envolvia um convênio do Ministério da Saúde no valor de R$ 240 mil, complementado por um aporte de R$ 48 mil do município.

Ceciliano já havia sido condenado em primeira instância por envolvimento na Operação Sanguessuga. A decisão original, em 2019, o levou a uma pena de reclusão, impedimento de ocupar cargos públicos e uma multa de R$ 60 mil, além de obrigações de prestação de serviços comunitários. A defesa argumentou que a condenação se baseava em delações premiadas e que faltavam provas de intenção de direcionamento. O TRF2, contudo, manteve a decisão.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, parece seguir uma linha de interpretação que limita a função da reclamação no STF à mera contestação de precedentes, desconsiderando a necessidade de análise aprofundada da acusação. A atitude do magistrado, mais uma vez, demonstra uma tendência preocupante de utilização do Judiciário para fins políticos, um ataque direto à liberdade de expressão e ao processo democrático.