A Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA), sediada em Brasília, registrou um crescimento financeiro expressivo por meio de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. Essa entidade é uma das principais alvos da investigação conhecida como “Farra do INSS” e movimentou mais de R$ 221 milhões em apenas dois anos.
A sede da CBPA opera em uma sala modesta de 35 metros quadrados no Setor Bancário Sul. De acordo com relatos, apenas uma funcionária frequenta o local, permanecendo ali por cerca de duas horas diárias. Não existe registro formal de outros colaboradores.
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Apesar dessa estrutura limitada, a confederação alcançou 757 mil filiações até 2025. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a CBPA não possui capacidade para captar ou atender associados em milhares de municípios brasileiros.
Um relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que 215 mil beneficiários reportaram descontos não autorizados em seus pagamentos. Segundo a comissão, 99% dessas pessoas declararam não ter autorizado qualquer tipo de cobrança.
A entidade foi fundada em 2020. Em 2022, ela firmou um acordo de cooperação técnica com o INSS, o que permitiu a aplicação de descontos em benefícios previdenciários. Naquele momento, a CBPA não contava com nenhum associado.
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Mesmo sem estrutura adequada ou equipe, a confederação passou de quatro filiados em maio de 2023 para mais de 340 mil no final daquele ano. A arrecadação atingiu R$ 57,8 milhões nesse período.
No primeiro trimestre de 2024, o número de filiações subiu para 445 mil. O faturamento chegou a R$ 41,2 milhões em apenas três meses.
De acordo com o Revista Oeste, a CGU indicou que a entidade pode ter contratado uma empresa de telemarketing para captar filiações, prática proibida pelo acordo com o INSS. Com base no volume de descontos, o órgão calculou que a CBPA inseriu quase 18 cobranças por minuto.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto”, informou a CGU.
O órgão também identificou pedidos de desconto em nome de mais de 40 mil beneficiários já falecidos.
Ainda de acordo com a CGU, nem mesmo com 100 funcionários — número que a CBPA não possui — seria possível executar legalmente tantas inclusões de forma regular.
Como consequência, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da entidade, teve sua prisão decretada em 04 de novembro pela CPMI. Ele foi acusado de mentir durante depoimento ao negar conhecer o tesoureiro da entidade, Gabriel Negreiros, que é padrinho de seu neto.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) apresentou uma foto do batizado da criança e afirmou que Abraão Lincoln transferiu R$ 5 milhões para a conta de Negreiros.
“Ele chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta de Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do neto dele”, destacou o parlamentar.
Abraão argumentou que se confundiu ao responder o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo a CPMI, ele mentiu em pelo menos cinco momentos. O presidente da CBPA foi liberado após pagar fiança.
Abraão Lincoln já comandou o partido Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal em 2018. Ele mantém laços com lideranças regionais e nacionais da legenda.
A investigação também aponta conexões com o ex-diretor do INSS, André Fidelis, exonerado em julho de 2024 após denúncias sobre os descontos. Fidelis teria recebido diárias para comparecer a festas organizadas pela CBPA.
A entidade ainda repassou pagamentos ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, investigado como um dos articuladores do esquema. Houve tentativas de contato com a CBPA e com o presidente da entidade, mas não houve resposta.
