O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados emitiu um comunicado explicando os trabalhos realizados para o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A firma, que tem Viviane Barci de Moraes como sócia e esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, firmou o acordo em 2024 com remuneração mensal de R$ 3,5 milhões, o que poderia somar R$ 129 milhões em três anos. O vínculo terminou em novembro de 2025, após a liquidação do banco pelo Banco Central.

No documento, a banca detalhou que prestou consultoria jurídica e atuou em 94 reuniões, sendo 79 presenciais na sede do Master, com duração média de três horas cada. Houve ainda 13 encontros com a presidência da instituição, dois presenciais no escritório e 11 por vídeo, além de duas reuniões virtuais com o departamento jurídico do banco.

O escritório produziu 36 pareceres sobre temas variados, como previdência, contratos, relações trabalhistas, regulação, conformidade, dados pessoais e crédito. Uma equipe de 15 advogados coordenou o serviço, com apoio de outras três firmas especializadas. O trabalho incluiu revisão de políticas para obtenção do Selo Pro-Ética, como relacionamento com o poder público, licitações, concorrência e conflitos de interesse.

A banca revisou ainda o Programa de Compliance e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, além de elaborar manuais para gestão de riscos e captação de recursos. Outra equipe focou em questões penais e administrativas, analisando inquéritos e ações que poderiam impactar o banco e seus dirigentes.

O escritório esclareceu que nunca representou o Master no STF. Fundada há quase duas décadas, a firma atende grandes clientes com foco em visão estratégica e jurídica.

Leia a nota na íntegra

“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação juridicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
1.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe juridica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
1.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
1.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.

A atuação de uma das equipes juridicas, juntamente com os consultores contratados, englohou a elaboração de Optniões Legats nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regtme Próprio da Previdência Social RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias Política de relacionamento com Poder Público, Politica de licitações e contratos: Política de contato com concorrentes: Politica de confitto de interesses, Política de Partes Relacionadas, entre outras, Revisão das demats políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União-CGU
Forum produzidos 36 (trinta e sets) pareceres e opiniões legats acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciártos, contratuats, negociats, trabalhtstas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, politicas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoto à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Politica de Transação com Partes Relacionadas, Polittea de Canats de Denúncia e Investigações, Politica de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Politica de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoats, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Politica de Suitability, Politica de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parcetros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parcetro KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financetro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração, preenchimento de autoavaltação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barct de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrattva, na análise consultiva e estratégica de inquéritos polictats, ações penats, inquértto civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles stgtlosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajutzamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal especifico, cuja hahittação se deu em 8/4/2024.