EUA aplicam sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, do STF
Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, conforme publicado no site do Departamento do Tesouro americano. Embora houvesse especulações sobre a inclusão de outros ministros do STF, apenas Moraes foi alvo da medida, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção. Como reportado pela Revista Oeste, a decisão reflete denúncias de excessos do Judiciário brasileiro, intensificadas por ações de Moraes nos inquéritos das fake news, milícias digitais e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A possibilidade de sanções já era discutida há meses, e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou, nesta semana, que articulou com interlocutores do governo de Donald Trump para que as punições começassem por Moraes. Além dele, oito outras autoridades brasileiras, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, já haviam perdido seus vistos para os EUA.
O STF tem sido criticado por decisões como a imposição de penas de 14 a 17 anos a manifestantes do 8 de janeiro, a manutenção de prisões de mulheres idosas e doentes, a criação de regras para redes sociais, a censura a perfis de conservadores brasileiros e a restrições a plataformas americanas, como X, Rumble e, indiretamente, Truth Social, empresa de Donald Trump. Para a Casa Branca, tais ações violam a soberania dos EUA. Na sexta-feira, 18 de julho, a 1ª Turma do STF validou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais, intensificando as tensões. Trump classificou o processo como uma “caça às bruxas” e anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, citando a situação jurídica de Bolsonaro.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 e ampliada em 2016, permite sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. As penalidades incluem congelamento de ativos nos EUA, proibição de entrada no país e bloqueio de serviços digitais de empresas americanas, como Google, Gmail, YouTube e Google Pay. “O sancionado não consegue nem fazer uma pesquisa no Google, pois seu IP é bloqueado”, explicou o advogado Ricardo Vasconcellos ao Jornal da Oeste em 21 de março. Cartões de crédito de bandeiras como Visa, Mastercard e American Express também são suspensos, e familiares do sancionado enfrentam restrições semelhantes.
A medida pode gerar efeitos em cascata, com países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia adotando sanções similares. Segundo Vasconcellos, a Lei Magnitsky é um “mecanismo eficaz de pressão internacional”, dificultando viagens a nações aliadas dos EUA e impactando a reputação global do sancionado.
