O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma reunião com os ministros da Corte para quarta-feira, 25 de outubro. O objetivo da cúpula é buscar um entendimento sobre a questão dos pagamentos que excedem o teto constitucional, conhecidos como “penduricalhos”.

O encontro será realizado antes da sessão plenária agendada para as 14h. Esta sessão abordará os adicionais salariais propostos para o Ministério Público e o Judiciário.

Segundo a Revista Oeste, os ministros estão considerando uma nota técnica elaborada por uma comissão do STF. A proposta da comissão sugere o uso das regras do Imposto de Renda (IR) como referência para definir verbas indenizatórias.

A comissão avalia que a ausência de critérios definidos contribuiu para o uso de verbas indenizatórias como forma de complementar salários acima do limite estabelecido. No entanto, o grupo defende a manutenção de auxílios como alimentação e saúde para os membros do Judiciário e do Ministério Público.

O relatório do colegiado também aponta para a necessidade de uma ação do Congresso Nacional. O documento defende a criação de uma lei que regulamente de forma uniforme as verbas e os limites remuneratórios no serviço público.

Estimativas indicam que os pagamentos acima do teto totalizam R$ 9,8 bilhões anualmente na magistratura. No Ministério Público, os valores somam aproximadamente R$ 7,2 bilhões por ano.