A ação envolvendo a venda de terrenos em Belo Horizonte, com um valor de R$ 19 milhões, tem gerado preocupações no meio jurídico. Segundo a Gazeta do Povo, o caso, que se move no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresenta uma movimentação processual incomum.

Natália Vorcaro Zettel, irmã de Daniel Vorcaro, tem sua defesa conduzida por seus filhos, Luis Felipe Salomão Filho e Rodrigo Salomão. A disputa gira em torno da transação de 2013, envolvendo a Golden Tower Empreendimentos e a venda de três lotes destinados a um futuro shopping, negociados pelo Estacionamento Santa Bárbara.

Inicialmente, a Golden Tower não cumpriu os termos do acordo financeiro, levando o Estacionamento Santa Bárbara a buscar o pagamento judicialmente. A empresa argumentou que o acordo homologado judicialmente, não possuía as sanções automáticas de multas e honorários extras que existiriam na execução original. A Terceira Turma do STJ, em decisões anteriores, desfavoreceu a família Vorcaro, o que levou a recurso.

Recentemente, a ministra Daniela Teixeira propôs um pedido de destaque, alterando o curso do julgamento ao determinar a análise em sessão presencial. Posteriormente, o ministro relator, Mauro Ribeiro, reconsiderou sua posição e determinou a avaliação dos argumentos da Golden Tower com maior detalhe.

A movimentação processual ganhou ainda mais atenção devido à atuação do escritório Salomão Advogados, comandado pelos filhos do vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, que elaborou os recursos apresentados pela Golden Tower. A Gazeta do Povo revelou que o caso, que estava próximo de ser encerrado em favor do Estacionamento Santa Bárbara, passou por uma revisão mais ampla e detalhada.

O processo não apresentou novos avanços desde dezembro de 2025, quando Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso. A Terceira Turma do STJ adota informalmente um “acordo de cavalheiros”, convertendo Agravos em Recursos Especiais para uma análise mais aprofundada da controvérsia.

O ministro Mauro Ribeiro esclareceu que a mudança se trata de uma alteração estritamente processual, pendente de apreciação pelo colegiado, e que o Agravo foi convertido em Recurso Especial para julgamento presencial.

O escritório Salomão Advogados informou que a movimentação está prevista no regimento interno da Corte e é corriqueira nos Tribunais Superiores desde a implementação das sessões virtuais.

A análise de juristas, conforme reportado pela Gazeta do Povo, levanta questionamentos sobre o tratamento processual distinto entre casos semelhantes, considerando que um recurso com fundamentos semelhantes a outro foi rejeitado por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.

O valor envolvido no segundo processo, referente aos honorários advocatícios, é inferior ao montante da venda dos terrenos, o que reforça a percepção de tratamento diferenciado. A previsão é que o processo retorne à pauta na primeira quinzena de abril.