Flávio Bolsonaro intensifica pressão sobre Lula para sanção da Lei Antifacção.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a presidência, direcionou um questionamento direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Lei Antifacção, que aguarda sanção ou veto presidencial. O prazo final para a decisão é a próxima terça-feira, 24 de março.

Segundo a O Antagonista, o parlamentar expressou sua expectativa em relação à ação do chefe do executivo, perguntando: “Qual será a atitude do próximo ex-presidente da República em relação à lei?”.

A proposta de lei tipifica o crime de “domínio social estruturado”, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, direcionadas a organizações criminosas que exercem controle territorial. Flávio Bolsonaro argumenta que a legislação visa combater facções que atuam para estabelecer um “governo paralelo”, impondo opressão e exploração à população local.

“Indivíduos que se associem a essas organizações criminosas, com o objetivo de controlar um território e impor uma espécie de governo paralelo, sujeitando cidadãos e explorando a população, enfrentarão longas penas de prisão”, declarou o senador.

A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei Antifacção em 24 de fevereiro, encaminhando-o para sanção presidencial. A proposta estabelece novos crimes e prevê penas mais severas para aqueles envolvidos no domínio territorial armado. De acordo com a O Antagonista, a legislação proíbe benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e fiança, além de eliminar o auxílio-reclusão para dependentes.

Durante a tramitação do projeto no Senado, a Câmara rejeitou alterações que incluíam a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar o combate ao crime organizado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a decisão, afirmando que o Parlamento está respondendo de forma clara à sociedade no enfrentamento ao crime organizado, conforme reportado pela O Antagonista.