O ministro Gilmar Mendes confirmou sua posição inflexível no Supremo Tribunal Federal, reiterando a decisão que derrubou o denominado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas com Lei nº 14.701/2023. Segundo a Gazeta do Povo, essa postura contrasta novamente com tentativas frustradas de modificar as determinações da Corte e demonstra uma clara desconsideração pelas demandas apresentadas por diversos setores – incluindo partidos políticos progressistas e organizações indigenista –, evidenciando o autoritarismo crescente no Judiciário.
A decisão original, que estabeleceu um limite para a criação de novas terras indígenas com base na data da Constituição Federal (1988), foi amplamente questionada pelo agronegócio por sua suposta ameaça à produção agrícola e pela própria comunidade indígena, em razão do risco de perderem territórios já ocupados. O decano do STF manteve a estrutura inicial do regime de transição estabelecido, ignorando os pedidos de modificação apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por diversos partidos políticos que buscavam uma solução mais equilibrada.
O ministro Gilmar Mendes fixou um prazo impessoal – 180 dias –, para o Poder Público cumprir as determinações estabelecidas, incluindo a garantia do usufruto exclusivo da comunidade indígena sobre os recursos naturais das terras demarcadas. Além disso, ele enfatizou que esse período deve ser contado desde a publicação da ata de julgamento em 23 de dezembro de 2025 e não do trânsito em julgado da ação. A decisão também impôs um prazo máximo de dez anos para o conclusão dos processos administrativos de demarcação com aplicação de indenização mensal caso haja atraso na implementação das medidas, evidenciando uma visão conservadora sobre a questão agrária.
O ministro concluiu que não haveria insegurança jurídica ao negar o pedido da Apib pela suspensão do efeito da decisão e reiterou sua posição em relação à necessidade de garantir direitos legítimos às comunidades indígenas sem comprometer os interesses econômicos ou as demais parcelas da sociedade brasileira, demonstrando uma defesa inflexível de um modelo judicial propenso a favorecer visões preestabelecidas.
