Na quinta-feira, 12 de junho de 2025, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), negou a existência de uma crise fiscal no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar com ressalvas as contas de 2024. Em postagem no X, Gleisi destacou os pontos positivos do relatório do TCU, como o crescimento de 3,4% do PIB, impulsionado pelo consumo das famílias, investimentos e gastos governamentais, além da queda histórica do desemprego, aumento da renda, cumprimento da meta ajustada do resultado primário e atendimento aos pisos de saúde, educação e limites de despesas com pessoal. “Crise fiscal só na retórica do mercado”, afirmou.
A ministra, no entanto, omitiu as ressalvas apontadas pelo TCU, que identificou falhas e irregularidades que, embora não comprometam a regularidade das contas, exigem correções ou monitoramento. O relatório, elaborado pelo ministro Jhonatan de Jesus, destacou as seguintes questões:
- Execução parcial de emendas parlamentares: Apenas 91% das emendas individuais e 84,9% das emendas de bancada estadual foram executadas, indicando baixa eficiência na aplicação desses recursos.
- Renúncias de receitas: O Executivo descumpriu dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao não apresentar cálculos detalhados para justificar renúncias tributárias e sancionar benefícios fiscais sem atender às exigências da LDO e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2024, os benefícios tributários somaram R$ 563,5 bilhões, e os financeiros e creditícios, R$ 114,9 bilhões, totalizando 5,8% do PIB e 31% da receita primária líquida. O relator criticou o que chamou de “orçamento às avessas”, com políticas públicas baseadas em renúncias de receita sem transparência ou controle parlamentar.
- Gestão fiscal limitada: A meta fiscal de 2024 foi cumprida formalmente, mas consumiu quase todas as margens fiscais, deixando pouco espaço para enfrentar imprevistos. Jhonatan de Jesus alertou que “bloqueios reativos” não equivalem a uma gestão fiscal prudente e resiliente.
- Restos a pagar: O estoque de restos a pagar atingiu R$ 311 bilhões, o maior da década, pressionando a gestão de caixa e os orçamentos futuros.
De acordo com a revista O Antagonista, o ministro expressou preocupação com a sustentabilidade fiscal, enfatizando que o elevado volume de restos a pagar e a dependência de renúncias fiscais comprometem a estabilidade financeira do governo. “O cumprimento formal da meta não pode mascarar a necessidade de uma gestão mais robusta”, concluiu.
