Ton Molina/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, surpreendeu ao se manifestar publicamente contra a busca pela anulação do acordo de colaboração premiada entre o tenente-coronel Mauro Cid e o governo federal, defendendo integralmente a manutenção da pena em vigor. A postura contrária à defesa surge em um momento delicado das investigações envolvendo as ações pelo suposto golpe de Estado.

Segundo a Gazeta do Povo, Gonet não apenas se opõe à extinção da pena, como também defende a devolução dos bens apreendidos no nome de Cid. Os valores incluem US$ 35 mil e R$16 mil em dinheiro corrente, além de equipamentos eletrônicos – sete celulares, três computadores e uma vasta documentação –, que permanecem sob custódia da Justiça Federal. A decisão do procurador-geral demonstra a crescente desconfiança na avaliação dos advogados do militar sobre o cumprimento das condições estabelecidas no acordo.

A divergência se justifica pela interpretação de artigos específicos do Código Penal, em especial o artigo 42 que permite descontos na pena por tempo detido sob diferentes modalidades – prisão provisória, administrativa ou compulsória. A defesa insistia que a restrição imposta durante as medidas cautelares (uso da tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Vara de Execuções Criminais) deveria ser considerada como parte do período passível de desconto na pena final. Essa tática era vista por Gonet como uma tentativa artificial de reduzir o tempo restante da condenação.

A situação se agrava com as evidências apresentadas em investigações anteriores, que indicam possíveis manipulações e pressões exercidas sobre Mauro Cid durante a coleta de provas para o acordo de delação premiada. A defesa do ex-ajudante de ordens tentou ressaltar um vazamento na época, onde Cid alegava ter sido forçado a declarar informações com as quais a acusação buscava associá-lo ao esquema golpista – uma alegação que foi rejeitada pela Justiça e pelo Ministério Público.

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