A administração federal prepara uma taxação de 3,5% via Imposto sobre Operações Financeiras em aquisições de moedas digitais, conforme projeto de decreto da Receita Federal. O plano, ainda em fase de análise pública, prevê dispensa para indivíduos com transações abaixo de R$ 10 mil, mas pode entrar em vigor ainda neste ano.

A justificativa oficial aponta para uma equiparação com outros fluxos financeiros, como câmbio e envios internacionais, que já carregam a mesma carga. Autoridades fiscais argumentam que a isenção atual cria brechas para manobras tributárias, desequilibrando o setor e favorecendo distorções no sistema econômico. Essa equiparação segue a visão do Banco Central, que em novembro passado equiparou negociações de criptoativos a operações cambiais.

O crescimento vertiginoso desse mercado, com valores declarados saltando de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, reforça a necessidade de regras uniformes, segundo o Fisco. No entanto, a proposta levanta preocupações sobre mais uma camada de regulação estatal que pode inibir investimentos e a inovação no setor privado.