O governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 10 de dezembro de 2025, um decreto que autoriza estatais não dependentes e em crise a apresentarem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa medida abre a possibilidade de aportes futuros do Tesouro Nacional para essas empresas, incluindo os Correios.
De acordo com o Ministério da Gestão, o novo mecanismo estabelece um caminho estruturado para que empresas estatais federais lidem com desafios conjunturais, sem que sejam imediatamente reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional.
A aprovação dos planos vai depender de medidas de ajuste em receitas e despesas. As propostas precisam passar pelas instâncias internas de governança, pelo ministério supervisor e pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União. O acompanhamento ocorrerá a cada semestre para verificar o cumprimento das metas e dos cronogramas.
O Ministério da Gestão destaca que o decreto permite a inclusão de aportes pontuais nos planos, evitando subsídios permanentes. O texto também autoriza a previsão de operações de crédito com garantia da União, que serão consideradas na avaliação da capacidade de pagamento.
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O decreto altera uma norma de junho de 2025 sobre a transição entre estatais dependentes e não dependentes. Ele se aplica a empresas que identifiquem risco de dependência do Tesouro no ano atual ou nos três seguintes.
Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6 bilhões até setembro e negociam um empréstimo para cobrir perdas até 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária, investir e regularizar dívidas. O Tesouro rejeitou a proposta de R$ 20 bilhões oferecida por cinco bancos, por considerar os juros altos.
O governo avalia um possível aporte em 2025, ainda sem valor definido, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Para voltar ao lucro em 2027, a estatal precisa ajustar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões ao ano, por meio de corte de gastos e aumento de receitas. O decreto publicado por Lula também abre caminho para a concessão de garantia da União no empréstimo, medida considerada necessária para viabilizar a operação. As condições seguem em negociação com os bancos.
