Na noite de terça-feira, 17 de junho de 2025, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que o Executivo editará uma Medida Provisória (MP) para impedir que a derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore pelo Congresso resulte em aumento na conta de luz dos brasileiros. A decisão do Congresso, tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado no mesmo dia, anulou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do projeto, que, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), podem custar R$ 197 bilhões aos consumidores nos próximos 25 anos, elevando as tarifas em cerca de 3,5%.
A FNCE classificou os trechos como “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema principal da lei —, incluindo a obrigatoriedade de contratar pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação de plantas de hidrogênio e eólicas na região Sul. A coalizão alerta que essas medidas são desnecessárias, aumentam a oferta de energia em um mercado já saturado e podem intensificar o curtailment (cortes na geração de energia eólica e solar), além de representarem risco de inconstitucionalidade, o que pode levar a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a revista O Antagonista, Randolfe explicou que o governo havia negociado o adiamento de pontos relacionados a combustíveis fósseis, com a promessa de manter vetos a esses itens, enquanto apoiava a derrubada de dispositivos ligados ao Proinfa e às PCHs. “Para evitar qualquer impacto nas tarifas, o governo editará uma MP em breve, que será encaminhada ao Congresso. Esse tema será discutido amanhã [quarta-feira, 18] entre a ministra Gleisi Hoffmann, o ministro Rui Costa e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre”, afirmou o senador.
A FNCE criticou a decisão do Congresso, responsabilizando-o por “instalar o caos no setor elétrico” e pelo potencial aumento nas contas de luz, argumentando que as medidas favorecem interesses específicos em detrimento dos consumidores e da eficiência do sistema elétrico.
