O governo federal do Brasil respondeu oficialmente às acusações de práticas comerciais desleais feitas pelos Estados Unidos. Em um documento enviado na segunda-feira, 18 de agosto de 2025, ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) rejeitou a legitimidade da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
De acordo com o Itamaraty, a decisão dos EUA é unilateral e contrária às normas que regem o comércio global. O governo brasileiro argumenta que apenas a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem competência para julgar disputas entre países membros.
Como informado pelo Revista Oeste, o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações, determinações ou potenciais ações retaliatórias tomadas fora do arcabouço legal da OMC, conforme declarou o Itamaraty.
O USTR iniciou a investigação contra o Brasil em julho de 2025. O órgão acusou o país de violar regras em seis áreas, incluindo etanol, desmatamento, propriedade intelectual, práticas tarifárias, políticas anticorrupção e normas sobre pagamentos eletrônicos, como o Pix.
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O chanceler brasileiro Mauro Vieira argumentou que os acordos comerciais questionados foram firmados no âmbito do Mercosul. Segundo o documento enviado ao USTR, o Brasil aplicou o mesmo padrão a todos os parceiros comerciais, incluindo México, Índia e o bloco Efta, da Europa.
O governo brasileiro também rebateu a acusação de que o Brasil teria isolado os EUA ao conceder tarifas reduzidas a outras nações. De acordo com o Itamaraty, o comércio bilateral favorece os norte-americanos.
Em 2024, os EUA acumularam um superávit de US$ 7,4 bilhões com o Brasil, exportando US$ 49,7 bilhões e importando US$ 42,3 bilhões. O Itamaraty alega que as críticas norte-americanas têm viés político e podem servir de pretexto para elevar tarifas ou pressionar o Brasil fora dos canais apropriados.
O chanceler Mauro Vieira concluiu que “os Estados Unidos não são prejudicados por sua relação comercial com o Brasil; pelo contrário, comprovadamente se beneficiam dela”.
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O governo brasileiro reiterou que continuará a defender suas políticas comerciais no âmbito da OMC e solicitou que os EUA “respeitem” os compromissos multilaterais firmados. Até o momento, o USTR não respondeu publicamente ao posicionamento do Itamaraty.
