O sistema judiciário brasileiro enfrenta graves atrasos no julgamento de casos relacionados ao narcotráfico. Segundo a Gazeta do Povo, até o final de 2025, um total de 17.737 processos criminais envolvendo a distribuição de drogas permaneciam pendentes de decisão, com um tempo médio de tramitação de cinco anos e três meses.

O Painel Nacional do Crime Organizado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), revela que 6.717 investigações estavam em andamento, com uma previsão de conclusão em três anos e nove meses. O painel identifica o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) como os estados com o maior número de casos relacionados à droga.

Adicionalmente, a Gazeta do Povo apurou que 12.448 processos criminais envolvendo organizações criminosas também estavam em aberto. O volume de ações pendentes mais que triplicou em cinco anos, saltando de 7.665 para 26.887, resultando em um tempo médio de resposta do Estado de dois anos e cinco meses.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lidera o ranking de casos pendentes, com 2.573 processos aguardando julgamento, 1.203 já decididos e 705 investigações em curso. O estado ocupa a primeira posição há pelo menos cinco anos.

A iniciativa do Painel Nacional do Crime Organizado surge em um contexto de crescente preocupação com o combate ao crime organizado, especialmente após a Operação Contenção, que visava conter a expansão do Comando Vermelho nas comunidades cariocas, resultando em 122 mortes, incluindo cinco agentes de segurança pública.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mantém o controle da atuação das polícias através da ADPF das favelas, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental em curso há sete anos.