Em uma decisão de 2023, um juiz nomeado pelo ex-presidente dos EUA, Barack Obama, bloqueou o então presidente Donald Trump de cortar fundos federais de dezenas de cidades e condados considerados “santuários” para imigrantes ilegais. O juiz do Distrito dos EUA, William Orrick, nomeado por Obama em 2012, estendeu uma liminar preliminar para impedir a administração Trump de retirar fundos federais ou impor condições de imigração aos fundos federais para jurisdições locais.
De acordo com informações do Daily Wire, a decisão protege mais de 30 jurisdições santuário, incluindo Los Angeles, Baltimore, Boston e Chicago. Além disso, Orrick bloqueou Trump de impor condições similares relacionadas à imigração em dois programas de concessão de fundos.
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O juiz argumentou que a ação de Trump para proteger os americanos de imigrantes ilegais não verificados, especificamente ao ameaçar reter fundos federais, constitui coação inconstitucional. Em janeiro de 2017, Trump assinou uma ordem executiva para cortar o financiamento federal para jurisdições santuário, cumprindo uma promessa de campanha amplamente apoiada. A ordem executiva, intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”, direcionava o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) a garantir que “jurisdições santuário” não recebessem dinheiro federal. A ordem também direcionava o DOJ e o DHS a “avaliar e empreender quaisquer outras ações legais, criminais ou civis, que considerem justificadas com base nas práticas de qualquer jurisdição que interfiram com a aplicação da lei federal”.
A administração também tomou medidas contra as piores violações, processando Los Angeles e Nova York por tais políticas. Em junho de 2017, o DOJ processou Los Angeles, argumentando que as políticas da cidade que proíbem o uso de recursos da cidade para auxiliar em operações de aplicação da lei de imigração ou coletar informações sobre o status de cidadania de indivíduos violam a lei federal. Um mês depois, em julho de 2017, o DOJ tomou medidas contra Nova York por razões relacionadas à imigração.
Trump sempre falou veementemente sobre seu desejo de cortar fundos das jurisdições santuário, considerando-as uma ameaça ao povo americano e ao Estado de Direito. Em abril de 2017, Trump postou no Truth Social: “Não mais Cidades Santuário! Elas protegem os Criminosos, não as Vítimas. Estão desonrando nosso País e sendo zombadas pelo mundo todo. Trabalhando em documentos para reter todo o Financiamento Federal para qualquer Cidade ou Estado que permita que essas Armadilhas Mortais existam!!!
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A administração Trump planejava recorrer da decisão.
