Um juiz de Santa Catarina tomou a decisão de isentar um casal da obrigação de vacinar a filha de dois anos contra a Covid-19. O Ministério Público estadual havia entrado com uma ação para forçar os pais a apresentarem o comprovante de vacinação e a pagarem uma multa, baseando-se nas diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que inclui a vacina contra o coronavírus.
O juiz Flavio Luis Dell Antonio, da Vara Única de Tangará, rejeitou o pedido do MP. Em sua sentença, ele reconheceu a validade da exceção prevista no Decreto nº 78.231/76, que regulamenta o PNI. Esse decreto permite isenções à obrigatoriedade quando há uma contraindicação médica documentada.
De acordo com informações de Revista Oeste, o casal apresentou um laudo médico assinado por um pesquisador, que apontou risco de reações alérgicas aos componentes das vacinas disponíveis. O documento esclareceu que a criança recebeu todas as outras vacinas obrigatórias, exceto a da Covid-19, conforme orientação médica.
PUBLICIDADE
O especialista explicou que a menina havia desenvolvido reações adversas intensas ao entrar em contato com substâncias similares às usadas nas fórmulas dos imunizantes contra a Covid. Segundo ele, os dados sobre a segurança dessas vacinas ainda são limitados, e a aprovação ocorreu em caráter emergencial. O médico também registrou que a criança já havia contraído a doença, o que lhe conferiria imunidade natural.
O juiz catarinense reforçou sua decisão mencionando o caso de uma promotora de Justiça grávida que faleceu após receber a vacina contra a Covid. A fabricante, AstraZeneca do Brasil Ltda., foi condenada a pagar R$ 3,7 milhões à família da vítima. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a sentença em junho de 2025.
“Destaco que o aludido parecer médico merece prevalecer”, afirmou Dell Antonio. “Havendo contraindicação médica, devidamente assinada por médico, há o fundamento legal para afastar a obrigatoriedade da menor tomar o imunizante contra a Covid-19.”
PUBLICIDADE
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) comentou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais. Ela classificou a sentença como “uma grande vitória” e afirmou que o Brasil começa a reconhecer os erros relacionados à imposição da vacinação infantil contra a Covid. Zanatta lembrou que seu projeto de lei 486/2023 busca justamente retirar a obrigatoriedade do imunizante. “A gente tem explicado e mostrado o que acontece no resto do mundo, porque o Brasil é o único país que obriga essa vacina.”
