A juíza federal dos EUA Analisa Torres rejeitou uma importante ação judicial que acusava a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) de facilitar o ataque terrorista do Hamas contra Israel em 07 de outubro de 2023.
A ação, protocolada em Nova York por cerca de 100 demandantes israelenses – incluindo sobreviventes, familiares de vítimas e um ex-refém –, pedia mais de US$ 1 bilhão em indenizações. Eles alegavam que a UNRWA fortaleceu a infraestrutura terrorista do Hamas por meio de financiamento indireto e apoio logístico.
O ponto central da disputa legal era se a UNRWA, como parte das Nações Unidas, poderia ser processada em tribunais dos EUA. A juíza Torres, nomeada em 2013 pelo ex-presidente dos EUA Barack Obama, decidiu que a agência tem imunidade sob o direito internacional, afirmando: “Porque a UNRWA é um órgão subsidiário das Nações Unidas e não renunciou à sua imunidade, este tribunal não tem jurisdição sobre as reivindicações dos demandantes.
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Essa decisão contraria diretamente a posição do Departamento de Justiça dos EUA na era Trump, que em abril de 2025 apresentou um parecer rejeitando a imunidade para a UNRWA. O documento afirmava que a agência desempenhou um “papel significativo nos crimes hediondos” cometidos pelo Hamas em 07 de outubro de 2023, quando cerca de 1.200 pessoas foram mortas e 250 foram feitas reféns. Ele argumentava ainda que nem a UNRWA nem seu comissário-geral Philippe Lazzarini deveriam ser protegidos de ações judiciais em tribunais dos EUA.
O Departamento de Justiça da era Trump sustentou que organizações internacionais como a UNRWA não têm direito automático à imunidade, declarando: “A Constituição não concede imunidade a soberanos ou organizações estrangeiras. Em vez disso, tal imunidade é uma questão de graça e cortesia.
De acordo com o Daily Wire, a ação judicial afirmava que a UNRWA estava “fornecendo conscientemente ao Hamas os dólares americanos em espécie necessários para pagar contrabandistas por armas, explosivos e outros materiais terroristas”. Ela também alegava que a UNRWA ajudou o Hamas ao pagar funcionários em dólares americanos, sabendo que eles precisariam trocá-los por meio de cambistas ligados ao grupo terrorista, gerando assim uma fonte constante de renda para o grupo.
A controvérsia ganhou força com revelações em 2024, que confirmaram a demissão de nove funcionários da UNRWA após uma investigação interna da ONU concluir que eles “poderiam ter se envolvido” no ataque de 07 de outubro de 2023.
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Sob a administração do presidente dos EUA Joe Biden, o Departamento de Justiça manteve que a UNRWA continua protegida pelo direito internacional e pela imunidade diplomática. Já o Departamento de Justiça da era Trump contestou essa tradição, buscando responsabilizar atores internacionais acusados de apoiar o terrorismo.
A decisão da juíza Torres enfraquece um esforço legal significativo para responsabilizar organizações internacionais por supostamente facilitarem o terror.
