A Justiça Federal da Argentina examina nesta quarta-feira, 03 de dezembro de 2025, o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos ocorridos em 08 de janeiro de 2023 em Brasília, que estão detidos no país vizinho.
O requerimento partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, após a prisão dos envolvidos no final do ano passado.
Os condenados Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza receberam penas de 13 a 17 anos de prisão no Brasil.
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A audiência está marcada para as 11h30, no horário de Brasília, e fica a cargo do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina.
De acordo com o Revista Oeste, Daniel Rafecas emitiu cerca de 60 mandados de prisão contra brasileiros ligados ao 8 de janeiro em território argentino, com base em pedidos enviados pelo ministro Moraes ao governo do presidente Javier Milei da Argentina.
Advogados contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil representam o Estado brasileiro, enquanto o Ministério Público da Argentina participa do processo.
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O julgamento dos cinco será realizado de forma conjunta. Após ouvir as partes, Rafecas terá três dias úteis para decidir, com prazo final até terça-feira, 09 de dezembro de 2025, devido a um feriado na segunda-feira no país.
Se a extradição for aprovada, ainda caberá recurso à Suprema Corte da Argentina.
O processo sofreu três adiamentos. O primeiro ocorreu porque a audiência coincidia com o comparecimento da ex-presidente Cristina Kirchner ao tribunal. O segundo atendeu a um pedido da AGU, que designou advogados para defender o Brasil. O terceiro aconteceu após defensores de um dos acusados apresentarem recursos, que foram negados em segunda instância.
Os cinco brasileiros pediram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), mas não receberam resposta antes da prisão. O órgão é formado por representantes de ministérios do governo argentino, além de entidades internacionais e ONGs, estas sem direito a voto.
Mesmo que a Justiça autorize a extradição, tanto a Conare quanto o presidente Javier Milei da Argentina ainda podem decidir pela concessão do refúgio aos condenados.
