O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, e a União Federal foram citados pela Justiça Federal em uma ação popular que questiona a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão, proferida na quinta-feira, 24 de abril de 2025, pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, atende a uma ação movida por Daltro Feltrin, representado pelo advogado Ricardo Feltrin.
A ação contesta a legalidade do asilo concedido a Heredia, condenada no Peru por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no escândalo envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht (atual Novonor). Segundo a petição, o Brasil violou a Convenção de Caracas de 1954, que proíbe o asilo a pessoas condenadas por crimes comuns, salvo quando os delitos têm “claramente caráter político” — o que, segundo o autor, não se aplica ao caso. A petição também alega que o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar Heredia de Lima a Brasília configura desvio de finalidade, dano ao erário e afronta aos princípios da moralidade administrativa.
O juiz negou o pedido de liminar para suspender imediatamente o asilo, argumentando que a complexidade do caso e suas implicações diplomáticas exigem uma análise detalhada e o respeito ao contraditório. “Apesar da relevância dos argumentos, a repercussão institucional do ato impugnado demanda a ouvida prévia das autoridades”, afirmou o magistrado. Assim, determinou a citação dos réus para que apresentem suas defesas no processo.
A ação solicita a anulação do asilo com base na Convenção de 1954, ratificada pelo Brasil, e a responsabilização dos envolvidos pelo ressarcimento dos custos do transporte aéreo e outras despesas relacionadas à recepção de Heredia. O professor Tiago Pavinatto, apresentador do programa Faroeste à Brasileira, criticou a concessão do asilo, classificando-a como um exemplo do “maquiavelismo petista”. Ele destacou a contradição de membros do PT, como o deputado Lindbergh Farias, que recentemente pediu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que um eventual asilo político a ele poderia frustrar ações penais, de acordo com a Revista Oeste.
