A 10ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão do inquérito conduzido pela Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Essa medida veio após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidir que os próximos passos da investigação precisam de sua supervisão direta.
Com isso, o juiz Antônio Cláudio Macedo instruiu o envio de todos os procedimentos ao STF, incluindo quebras de sigilo e bloqueios de bens.
O magistrado destacou que cabe ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República avaliar quem deve liderar o caso.
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De acordo com o Revista Oeste, a Polícia Federal está proibida de realizar qualquer diligência até que o inquérito seja retomado.
No despacho, Macedo vetou novos atos investigatórios.
Além disso, o juiz enfatizou que a apuração não deve ser apressada, para prevenir nulidades.
“Com efeito, a preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos”, escreveu Macedo no despacho.
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“Pois o passado recente da jurisdição penal no Brasil indica que os açodamentos na prestação jurisdicional acabam por anular todos os esforços institucionais de combate ao crime, bem como desperdiça recursos e coloca o Poder Judiciário em descrédito perante a sociedade.”
Toffoli optou por supervisionar o caso depois que a Polícia Federal encontrou na residência de Vorcaro um documento citando o deputado federal João Carlos Bacelar, do PL-BA.
O ministro, contudo, não suspendeu o inquérito nem determinou a remessa total do processo ao STF.
A Operação Compliance Zero foi iniciada em 18 de novembro para apurar suspeitas de irregularidades no Banco Master e no Banco de Brasília.
A Polícia Federal aponta que o Master teria fraudado documentos de carteiras de crédito e transferido esses ativos ao BRB, que aplicou R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro sem checar as condições da transação.
Vorcaro acabou preso no Aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto se preparava para uma viagem ao exterior.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a prisão preventiva dele e de outros quatro investigados após 11 dias.
Nesse intervalo, a defesa de Vorcaro recorreu ao STF, alegando que o caso competia à Corte.
Foi nessa ação que Toffoli emitiu a decisão que resultou na suspensão do inquérito pela Justiça Federal.
