Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Justiça Federal voltou a impor limites ao governo Lula, desta vez com uma decisão que impede o uso de recursos públicos para divulgar a controverta proposta do fim da escala de trabalho 6×1 nas redes sociais. A ordem veio por meio de liminar concedida pelo juiz federal Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, em resposta à ação movida pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Segundo a Revista Oeste, o caso expõe uma nova tentativa da magistratura de frear ações governamentais que o petista considera relevantes. A decisão judicial se baseia na alegação do parlamentar de que o governo estava utilizando publicidade paga para impulsionar uma pauta legislativa específica, sem observar os princípios básicos da administração pública e a liberdade de expressão. O juiz entendeu que investimentos em anúncios patrocinados ocorreram coincidentemente com o avanço da proposta no Congresso Nacional – um uso questionável dos cofres públicos.

A liminar emitida exige do governo a suspensão imediata de qualquer anúncio pago nas redes sociais relacionado ao tema, restringindo-se à publicação regularizada por meio dos canais oficiais. A decisão não afeta pronunciamentos diretos feitos pelo presidente Lula em rádios e televisões; apenas investimentos com o objetivo de aumentar o alcance da mensagem são proibidos. O processo segue sob análise no tribunal, que exige a apresentação de documentos detalhados sobre os gastos realizados pela União na campanha publicitária.

O caso se desenrola em um momento delicado para o governo, marcado pelo recuo na urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/2026 – proposta fundamental para regulamentar o fim da escala 6×1. A medida foi negociada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e encerrou um bloqueio que havia paralisado a pauta da Casa Legislativa. O governo Lula demonstra dificuldades em avançar com essa matéria no Senado, onde não encontrava apoio claro do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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